Execução de R$ 35 milhões da LIE
Atingimento do limite da verba
Secretaria do Esporte e Lazer irá concluir nos próximos dias, em período recorde, execução de R$ 35 milhões da Lei de Incentivo ao Esporte do Programa Pró-Esporte
A Secretaria do Esporte e Lazer, por meio do Sistema Pró-esporte RS, está concluindo a execução em tempo recorde do valor de R$ 35 milhões com recursos liberados pela Lei de Incentivo ao Esporte. O valor corresponde ao total autorizado pelo Governo do Estado para utilização em 2023.
Com o objetivo de ajustar o fluxo para recebimento de patrocínios captados, a Secretaria do Esporte e Lazer, assinou a Resolução SEL Nº 01 de 26 de setembro 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-RS) em 27 de setembro.
A resolução prevê as seguintes medidas:
A partir da conclusão da execução da verba, as Cartas de Habilitação de Patrocínio submetidas para validação durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 terão a concessão retomada em janeiro próximo, já de acordo com o limite global do exercício de 2024.
Dessa forma, os aportes das empresas patrocinadoras a serem liberados após o atingimento do limite da verba, terão suas Cartas de Habilitação de Patrocínio (CHPs) validadas a partir da primeira semana de janeiro, possibilitando sua compensação até dezembro/2024.
A Resolução também assegura que projetos esportivos que tenham vigência de execução e liberação encerrando nos meses de outubro, novembro ou dezembro de 2023 poderão requerer readequação de seus períodos de execução física, execução financeira, ou ambos, para até 31 de março de 2024.
Com a resolução publicada, o alcance do limite global não comprometerá a aprovação e a realização de projetos a serem inscritos nas janelas de janeiro e julho de 2024.
A conclusão da execução da verba em outubro reflete a elevada e crescente demanda viabilizada pelas mudanças realizadas no Programa Pró-Esporte RS desde 2021, que somadas ao aquecimento do mercado e do maior interesse das empresas patrocinadoras, materializaram valores inéditos de captação.
“O Rio Grande do Sul tem encontrado na Lei de Incentivo ao Esporte do Programa Pró-Esporte - RS uma fonte de financiamento democrática e inclusiva para o desenvolvimento de atividades que permitem o acesso ao esporte e o fortalecimento da cidadania”, salientou Paulo César Verardi, Diretor do Departamento de Fomento.
Novo perfil da demanda
Nas duas janelas de inscrição realizadas em 2023 foram inscritos 950 projetos esportivos que solicitaram cerca de R$ 182 milhões para financiamento do Pró-Esporte RS - LIE, demanda 5 vezes maior que no período de 2019.
O número de proponentes, empresas ou entidades que apresentam projetos, cresceu de menos de mil em 2019 para mais de 3 mil atualmente. Com relação a empresas patrocinadoras, desde a implantação das melhorias e otimização das rotinas de inscrição e execução dos projetos, vem crescendo substancialmente atingindo recentemente o número de 788 patrocinadores únicos.
Pró-esporte RS
A Lei de Incentivo ao Esporte integra o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Esportivas - Pró-esporte RS. Os contribuintes do ICMS que patrocinam os projetos esportivos recebem 100% do valor aplicado para abatimento no imposto a pagar. Em contrapartida, devem repassar diretamente para o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FEIE) o equivalente a 5% ou 10%, dependendo da Linha de Financiamento, sobre o valor patrocinado. Por meio dessas receitas, o FEIE financia projetos esportivos selecionados, a partir de editais lançados pela SEL, que recebem fomento direto para execução de projetos que visam alcançar segmentos e entidades prioritários em termos de políticas públicas sócio esportivas.
Anexo: Resolução SEL 01/2023