Carta de Habilitação de Patrocínio - CHP - Processamento

Carta de Habilitação de Patrocínio - CHP - Processamento

Carta de Habilitação de Patrocínio - CHP - Processamento

1ª CHP Provisória

A impressão da primeira CHP Provisória do Projeto que viabiliza repasse de quantia do patrocinador para iniciar execução do projeto está condicionada a inexistência de qualquer pendência técnica com relação a todas as exigências da Instrução Normativa até então.

Demais CHP´s

Terão garantia de exame e aprovação Cartas de Habilitação de Patrocínio - CHP cuja documentação necessária para aprovação dos técnicos do Departamento de Fomento tenha sido feita até o dia 20 de cada mês.

Alertamos que o prazo estabelecido em Instrução Normativa para exame e despacho dos técnicos é de até 10 (dez) dias. Por questões operacionais aquelas apresentadas após o dia 20, poderão ter sua aprovação somente no mês seguinte, o que postergará o início de validade da CHP para o segundo mês subsequente.